Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2024
Este Acordo de Licença de Utilizador Final ("Acordo") é um contrato legal entre si (individualmente ou em nome de uma entidade) e a THE s.r.o., localizada em Brněnská Pole 1876/18, 664 51 Šlapanice, República Checa, NIF: CZ06626084 (“Licenciante”).
Ao adquirir, transferir ou utilizar qualquer um dos nossos produtos digitais (“Produtos”), concorda em cumprir os termos deste Acordo.
1. Concessão de Licença
Após a compra, o Licenciante concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para utilizar os Produtos exclusivamente para:
- uso pessoal
- projetos internos da empresa ou relacionados com clientes
A licença é limitada ao uso conforme a legislação aplicável e não inclui o direito de revender, redistribuir ou relicenciar os Produtos sob qualquer forma.
2. Utilizações Proibidas
Não pode:
- vender, sublicenciar, distribuir ou partilhar os Produtos ou partes deles com terceiros,
- tornar os Produtos publicamente acessíveis (por exemplo, carregando-os em websites, marketplaces ou repositórios),
- modificar ou criar obras derivadas dos Produtos para revenda,
- utilizar os Produtos de forma que viole a lei aplicável ou infrinja direitos de propriedade intelectual.
3. Propriedade e Direitos de Autor
Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Produtos permanecem propriedade exclusiva da THE s.r.o. Este Acordo não lhe transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual, exceto a licença limitada descrita acima.
Todos os Produtos estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados internacionais.
4. Rescisão
Esta licença vigorará até ser rescindida. Será automaticamente rescindida se violar qualquer disposição deste Acordo. Após a rescisão, deve cessar a utilização dos Produtos e eliminar todas as cópias em sua posse.
5. Ausência de Garantia
Os Produtos são fornecidos “tal como estão”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um fim específico.
6. Limitação de Responsabilidade
A THE s.r.o. não será responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Produtos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupções de negócios.
7. Legislação Aplicável
O presente Acordo será regido pelas leis da República Checa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais checos.
8. Contacto
Para qualquer questão relativa a este Acordo, por favor contacte:
Email: info@theleva.com
Endereço: THE s.r.o., Brněnská Pole 1876/18, 664 51 Šlapanice, República Checa
