1. Nome do Acordo
Acordo de Licença para Influenciadores sobre Execution Content (Influencer Variant Agreement)
2. Partes
Este Acordo é celebrado entre:
- O Influenciador – criador que produz dados de execução (registos de tempo, notas, dificuldade, número de trabalhadores, vídeos).
- LEVA / THE s.r.o. – operadora da plataforma digital LEVA e marketplace de produtos.
3. Finalidade do Acordo
O Influenciador fornece à LEVA dados digitais de execução ligados a um projeto específico. Estes dados são utilizados para criar uma variante paga do produto destinada a influenciadores (com o sufixo “x”). O Acordo define propriedade dos dados, direitos de licença, partilha de receitas, obrigações, usos permitidos, condições de pagamento e mecanismos de monitorização.
4. Propriedade dos Dados
O Influenciador permanece o único e exclusivo proprietário de todos os dados de execução que cria e carrega. O Influenciador pode, a qualquer momento:
- editar os dados,
- despublicar os dados,
- eliminar permanentemente os dados,
- desativar a variante de influenciador.
Quando o Influenciador elimina os dados, a variante x é automaticamente desativada. Os clientes que compraram previamente a variante x mantêm acesso à versão pela qual pagaram.
5. Licença de Utilização dos Dados
O Influenciador concede à LEVA uma licença não exclusiva, mundial e revogável para utilizar os dados apenas com o propósito de vender e exibir a variante de influenciador. A LEVA pode utilizar os dados exclusivamente para:
- exibir os dados de execução dentro do produto,
- fornecer dados aos clientes que adquiriram a variante x,
- calcular o preço da variante,
- promover o produto na plataforma LEVA.
A licença permanece válida apenas enquanto os dados continuarem publicados na LEVA.
6. Partilha de Receitas (Pagamento de 80%)
O preço da variante de influenciador (Bx) é determinado pelo número de itens concluídos no Execution Budget. O Influenciador recebe 80% do valor da diferença entre a variante base (B) e a variante de influenciador (Bx). A partilha de receitas aplica-se apenas às vendas da variante de influenciador.
Condições de pagamento:
- os pagamentos são processados mensalmente,
- os pagamentos são feitos exclusivamente com base na fatura emitida pelo Influenciador,
- a fatura deve ser emitida após a LEVA gerar o relatório mensal de pagamento,
- o valor da fatura deve corresponder ao valor indicado no relatório,
- o prazo de pagamento da fatura é de 7 dias,
- após receber a fatura, a LEVA processa o pagamento dentro do prazo.
O Influenciador pode acompanhar o desempenho, vendas, receitas e estatísticas da sua variante através de:
- o seu painel pessoal após iniciar sessão,
- o sistema de afiliados GoAffPro, utilizado para monitorizar desempenho, comissões, atribuição de vendas e atividade.
7. Responsabilidades do Influenciador
O Influenciador concorda em:
- fornecer dados de execução precisos, verdadeiros e relevantes com base em experiência real,
- garantir que possui direitos sobre todos os materiais carregados (vídeos, fotos, etc.),
- evitar conteúdo antiético, enganador, prejudicial ou ilegal,
- manter uma conduta profissional e justa com os clientes e com a LEVA,
- promover ativamente o projeto nas redes sociais, idealmente através de:
- 1–3 publicações/reels/vídeos,
- menção da disponibilidade na LEVA,
- opcionalmente adicionar o projeto aos destaques (highlights) para maior visibilidade a longo prazo,
- informar prontamente a LEVA sobre quaisquer problemas, erros ou correções necessárias.
8. Direitos da LEVA
A LEVA reserva-se o direito de:
- remover ou desativar a variante do influenciador caso:
- contenha conteúdo ilegal, prejudicial, antiético ou enganador,
- viole direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual,
- ocorra uma violação grave do Acordo,
- ocultar temporariamente ou desativar dados devido a problemas técnicos,
- realizar ajustes técnicos na estrutura ou armazenamento dos dados de execução.
A LEVA nunca se torna proprietária dos dados e não pode utilizá-los fora do âmbito deste Acordo.
9. Atualizações dos Dados de Execução
O Influenciador pode atualizar os seus dados de execução a qualquer momento. As atualizações são aplicadas imediatamente à variante x para todos os futuros clientes. Os clientes que adquiriram a variante x mantêm acesso vitalício a todas as atualizações sem custos adicionais. O preço para novos clientes é recalculado com base no número atualizado de itens concluídos.
10. Rescisão
O Acordo pode ser rescindido:
- pelo Influenciador, a qualquer momento, mediante eliminação dos seus dados,
- pela LEVA, em caso de violação grave dos termos,
- por acordo mútuo.
Após a rescisão:
- todos os dados do Influenciador são removidos da plataforma,
- as variantes de influenciador são desativadas,
- os pagamentos devidos e pendentes permanecem válidos e serão liquidados (com base em fatura),
- os clientes mantêm acesso à versão adquirida.
11. Responsabilidade
O Influenciador é o único responsável pela precisão, legalidade e originalidade dos seus dados. A LEVA é responsável apenas pelo tratamento técnico, exibição e entrega dos dados dentro do sistema.
12. Disposições finais
O Acordo torna-se válido após a sua aceitação na interface do utilizador. A LEVA pode atualizar estes termos; os Influenciadores serão informados sobre quaisquer alterações. Ambas as partes reconhecem que toda a cooperação é voluntária e pode ser encerrada a qualquer momento.
