Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2024
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1. Âmbito dos Serviços
Oferecemos projetos digitais de Modelação da Informação da Construção (BIM), incluindo, entre outros:
- Projetos arquitetónicos e de construção
- Plantas DWG/PDF
- Modelos 3D em IFC
- Fichas técnicas de fabrico
- Sistemas e conjuntos construtivos
Todo o conteúdo é desenvolvido e propriedade nossa, sendo entregue digitalmente através da conta do cliente.
2. Contas de Utilizador
- É necessário registo para aceder e comprar produtos.
- É da sua responsabilidade manter a confidencialidade dos dados de acesso.
- Deve fornecer informações precisas, atuais e completas.
3. Encomendas e Pagamento
- Todos os preços são apresentados em [moeda – ex. EUR ou USD] e incluem/excluem IVA conforme indicado.
- Os pagamentos são processados com segurança através de gateways suportados pela Shopify (PayPal, Stripe, cartões de crédito/débito, etc.).
- Após o pagamento bem-sucedido, o conteúdo digital ficará disponível na sua conta para download.
4. Licença e Propriedade Intelectual
- Todos os produtos são propriedade intelectual exclusiva da THE s.r.o.
- A compra concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o produto nos seus próprios projetos ou nos de clientes.
- Não é permitido revender, distribuir, sublicenciar ou partilhar o conteúdo sob qualquer forma.
- Todos os direitos de autor e direitos morais permanecem com a THE s.r.o.
5. Utilização e Limitações dos Produtos
- Os produtos destinam-se a aplicações em arquitetura, engenharia e construção.
- É da sua responsabilidade garantir o cumprimento das normas de construção locais.
- Os ficheiros são fornecidos "tal como estão", sem garantias de adequação para um fim específico.
6. Política de Reembolso
Devido à natureza digital dos nossos produtos, todas as vendas são finais. Não serão efetuados reembolsos após o download ou entrega, salvo exigência por lei de proteção ao consumidor aplicável.
7. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos, incluindo o uso indevido ou partilha não autorizada de conteúdos.
8. Isenção de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a THE s.r.o. não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos nossos produtos ou serviços.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Checa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais checos, salvo disposição em contrário da legislação da UE ou internacional.
10. Contacto
Para quaisquer questões sobre estes Termos, entre em contacto:
Email: info@theleva.com
Endereço: THE s.r.o., Brněnská Pole 1876/18, 664 51 Šlapanice, República Checa
